O PROJECTO

O De Direita rebate com argumentos interessantes o que aqui foi dito sobre o Direito à Arquitectura. No entanto falha num particular ponto: quando diz que "Apenas 4.1% dos projectos são feitos por arquitectos, mas 100% são aprovados por Arquitectos." Aqui toca na ferida. Todos sabemos como funcionam as câmaras. Todos sabemos o que fazer para aprovar um projecto. Os critérios de avaliação camarária são, aliás, muito frágeis. Limitam-se a observar a concordância com os regulamentos, e mesmo assim quando consideram estar a fazer cumprir uma determinada lei esquecem-se que há dezenas de outras leis que estão a ser infringidas. O ser humano é limitado.
Não quero falar na corrupção. Não quero ir por aí.
Deixo a transcrição (truncada) de um texto do José Pulido Valente, editado no seu livro ACUSO, Crónicas de Urbanismo/ Arquitectura, como ilustração do referido processo de aprovação:

(...) Foi assim: um belo dia fui notificado para ir à Administração Regional de Saúde (ARS) porque a câmara tinha recebido um parecer desfavorável a um dos meus projectos e não podia/ queria passar a licença de construção sem que eu fizesse as alterações(...)
(...) Fui recebido por um jovem Engº sanitário (...)
(...) Identifiquei o processo e o Engº Rebelo da Silva (assim se chama o simpático interlocutor) (...) disparou a seguinte pergunta: "o sr. não é desenhador, pois não?"
Humildemente reconheci que não. "Logo vi. Se fosse não fazia as coisas assim."(...)
(...) Então fui informado de que o meu projecto não podia ser aprovado porque: 1º - a entrada da sala se fazia pela cozinha, e 2º - a cozinha não tinha janela. (...) Fiz notar que as entradas na sala e na cozinha eram feitas a partir de um patamar, ao nível da sala, e que a cozinha ficava bem diferenciada do patamar por três degraus que desciam e, ainda, que tinha um grande lanternim (...) que servia às mil maravilhas para iluminar e ventilar, ao mesmo tempo que, por efeito de chaminé, ajudaria a tirar os cheiros.
Nada feito. O regulamento diz que as janelas são praticadas nas paredes e o lanternim está no telhado, portanto "sopa" no lanternim.(...)
(...) Já eu estava a ver que aquele projecto não ia ser construído quando veio a explicação sobre a minha condição profissional. É que "um desenhador não tinha chamado sala à sala e cozinha à cozinha, tinha chamado a tudo cozinha e assim a cozinha passava a ter a janela que estava destinada à sala" (que deixava de existir ali). Atónito pergunto a medo: "mas, e a sala? posso fazer uma casa sem sala?"
"Não, não pode, mas não tem aí um quarto com doze metros quadrados ou mais?" Tinha. "Então chame-lhe sala".
Sabem o resultado? Fui para a minha oficina; raspei "sala", raspei "cozinha", escrevi cozinha num sítio mais central, raspei "quarto" e escrevi "sala"; tirei cópias, entreguei na câmara e... o projecto foi aprovado como estava desenhado e com legendas diferentes. Esta operação de burocratização do projecto durou para aí dois meses (...) Quando a obra foi vistoriada para ser concedida a licença de habitabilidade, ninguém se lembrou que a cozinha tinha de ter lambris pelo menos até 1,50 metros de altura e a sala que no papel é cozinha não tinha lambril. (...)
(...) Foi tudo aprovado. Sem cumprir com aquilo a que as cozinhas são obrigadas a "obedecer".
Escusado será dizer que, desde que aquela casa começou a ser habitada, a sala foi sempre sala, a cozinha foi sempre cozinha, e só, cozinha (com o lanternim e sem janela) e o quarto tem sido sempre quarto.
O que é que eles estão lá a fazer atrás do balcão?

Como esta há enúmeras outras histórias. O argumento da responsabilidade da aprovação não tem fundamento. Nenhum. O Direito à Arquitectura não é, de modo algum, garantido nesta fase. LAC