O PROJECTO

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terça-feira, agosto 03, 2004

 

A culpa

da derrocada do edifício de Campo de Ourique reparte-se pelo proprietário, a lei do arrendamento, e o estado. Não necessariamente por esta ordem. Em Portugal não se percebeu ainda que o imposto e as taxas são um instrumento de planeamento. Como foi possível àquele proprietário (que se safou por um triz de 51 homocídios por negligência) deixar que o edifício se degradasse continuamente? Será tão difícil fazer corresponder a contribuição autárquica ao estado de degradação? O que se passa hoje é absurdo: um edifício que sofra obras vê o seu valor subir, logo a contribuição autárquica sobe. O cumpridor é penalizado. E como é possível que o proprietário fizesse obras quando as rendas são de «quatro contos»? E como pode a câmara tomar posse administrativa de uma centena de edifícios?
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